Apelação cível. Ação civil pública. Fornecimento de alimento nutricional e fraldas descartáveis.

Responsabilidade. Sentença confirmada.

STJ garante fornecimento de fraldas descartáveis a portadores de doenças específicas

Ação foi movida para jovem de 21 anos, portadora de patologias de origem congênita, cuja família não conseguia arcar com o custo

Reexame necessário. Ação civil pública. Fornecimento de alimento nutricional. Responsabilidade solidária.

Legitimidade do município. Comprovação da necessidade do produto pleiatado. Sentença confirmada.

Fornecimento de celular a empregado e pagamento da conta respectiva. Uso exclusivamente pessoal. Salário utilidade.

Trata-se de um plus pela oferta dos serviços, configurando, portanto, salário utilidade.

Suspensão do fornecimento de água. Inadimplemento. Débitos antigos e já consolidados. Impossibilidade.

Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento pelo estado do Rio Grande do Norte.

Preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo apelante. Chamamento ao processo. Rejeição.

União Federal. Fornecimento de medicamento. Neocate. Alergia alimentar. Direito à saúde.

Boa condição financeira da família do autor.

Suspensão do fornecimento de água. Inadimplemento. Débitos antigos e já consolidados. Impossibilidade.

Tutela à saúde é parcialmente concedida

pedido de G.O.S. contra o Estado de Minas Gerais, para fornecimento gratuito de aparelhos e medicamentos

Tutela à saúde é parcialmente concedida

pedido de G.O.S. contra o Estado de Minas Gerais, para fornecimento gratuito de aparelhos e medicamentos

Fornecimento de Água

Vazamento oculto. Difícil constatação. Ausência de responsabilidade da consumidora.

Pedido de suspensão da antecipação da tutela recursal. fornecimento do medicamento denominado Mabthera (Rituximabe).

Justiça daquele Estado, que determinou ao Estado de Alagoas o fornecimento do medicamento

Treinamento em processo eletrônico para Advogados

Últimas vagas para maio; Curso é gratuito

Apelação cível. Mandado de segurança.

Fornecimento de medicamentos.

Processual civil. Recurso especial. Anistia. Prescrição. Inocorrência. Vereador.

Exercício de mandato gratuito. Reparação econômica. Impossibilidade.

Medicamentos. Fornecimento pelo Estado.

Hipossuficiente e portadora de doença grave.

Evento Gratuito “Desvendando a LGPD Condominial”

Encontro de Síndicos e Administradoras de Condomínios de Campinas e região.

Paraná deve ter teste gratuito de paternidade

Governo assinou acordo para instalação de laboratório. Trabalhos devem começar em março de 2010.

Apelação cível. Ação de obrigação de dar. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo apelante. Rejeição.

Mérito: Fornecimento de medicamento a paciente carente. Obrigação constitucional. Precedentes ao

Usuário do SUS ganha direito de receber medicamento

Uma usuária do Sistema Único de Saúde ganhou o direito de receber, em caráter gratuito, o